Lei Complementar Nº 12 Solicitar Informações

Categoria: Lei Complementar

Número: 12

Ano: 2018

Data: 15/03/2018

Modo: Em Vigor

Complementar: Não

Tema: Altera a Lei Complementar

Propositores(as):

Ementa:

Altera a Lei Complementar Nº 02/2013, Lei Nº 841/2012, Lei Nº 607/2003, Lei Nº 737/2007 e dá outras providências.

Remissões:

Tipo: Ação: Legislação:
Remissões inexistentes para esta Legislação.

Remissão Ativa: Refere-se à Legislações que realizam alguma ação a outra(s) Legislação(ões).

Remissão Passiva: Refere-se à Legislações que sofreram alguma ação de outra(s) Legislação(ões).

Anexo da Lei:

anexo da Proposição

Informações da proposição de Origem: